Um terrível acidente ocorrido recentemente em um condomínio do Buritis causou grande comoção à população do bairro. Uma adolescente de apenas 13 anos morreu eletrocutada ao encostar na caixa em que fica a fiação de interfones do conjunto de prédios. Testemunhas informaram que a menina foi abrir o portão do imóvel quando escorregou e se apoiou no objeto de metal que estava energizado. Mas, além da perda irreparável da adolescente, a tragédia também trouxe à tona um tema que gera muitas dúvidas às pessoas que residem em prédios. Afinal, de quem é a responsabilidade por um acidente ocorrido dentro das dependências do condomínio?

Para responder esta questão, o JORNAL DO BURITIS conversou com Kênio Pereira, advogado presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

JORNAL DO BURITIS: Em casos como este ocorrido no Buritis, o síndico é o responsável?

Dr. Kênio Pereira: Nos casos em que o síndico deixa de cumprir seu papel legal, ou seja, quando é omisso, bem como nas situações que age com excesso de mandato, além do que é permitido pela lei, sim, ele é responsável. Por exemplo, se houver pedras de granito ou cerâmicas se soltando das fachadas do prédio, tendo a assembleia determinado que caberia ao síndico contratar uma empresa para fazer o reparo e isolar o local, caso ele não cumpra o determinado, mesmo após passado meses e ter sido alertado ou notificado por um dos moradores, ocorrendo um acidente ele poderá vir a responder pessoalmente pelos danos
materiais e morais.

JB: Dê alguns exemplos de penalidades às quais o síndico está suscetível a sofrer em caso de negligência no condomínio?

KP: Até seu patrimônio pessoal poderá vir a ser penhorado para pagar uma indenização decorrente de uma sentença judicial condenatória. Deverá ser provado que o síndico agiu de forma errada, contrária a conduta que seria normal, sendo que a negligência e a imprudência do síndico podem gerar para ele o dever de assumir os danos que causou ou agravou.

JB: Quais os cuidados o síndico deve ter para não ser apontado como culpado em acidentes ocorridos no condomínio?

KP: Cabe ao síndico ser diligente, nos termos do art. 1.348 do Código Civil, sendo seu direito contratar especialistas para assessorá-lo de forma a evitar riscos e problemas. Em uma situação que envolver o dever ou não de fazer uma obra, havendo questões jurídicas a serem esclarecidas em decorrência do direito de vizinhança ou da convenção, pode o síndico contratar um advogado especializado em direito imobiliário para analisar os documentos e a situação, para saber como agir, sendo também correto contratar um engenheiro para verificar as causas do problema, para apontar a melhor solução técnica e os custos dos reparos/obra. Enfim, não deve o síndico atrair para si responsabilidades que são técnicas, cabendo ao condomínio custear a assessoria necessária.

JB: Os demais moradores têm alguma responsabilidade em caso de acidentes dentro do condomínio?

KP: Se a negligência, a imprudência ou a omissão que resultou os danos decorreu de uma deliberação da assembleia, caberá ao condomínio como um todo assumir o pagamento da indenização, bem como os danos morais conforme o caso. Mas, em alguns casos, quando fica evidente que um condômino bem informado ou assessorado juridicamente, notificou o condomínio e alertou sobre a conduta errada e sobre os riscos, este poderá vir a não responder por atos que foram assumidos de forma irresponsável por alguns. Ou seja, caberá somente aos inconsequentes arcarem com os danos. Entretanto, tendo em vista que é comum o condomínio agir com base no que a maioria delibera e diante do fato de muitas decisões serem tomadas de forma amadora, sem aprofundamento técnico, vemos que em geral todos os condôminos acabam tendo que assumir prejuízos que poderiam ser evitados.

JB: E se o síndico tiver alguma resistência junto aos moradores para realizar determinada obra. O que pode acontecer?

KP: No caso de omissão da assembleia, caso essa não aprove as contratações dos especialistas, deverá o síndico fazer os condôminos que insistem em agir de forma incorreta assinar um terno de responsabilidade de forma a isentá-lo das  consequências da adoção de medidas impróprias. A ata da assembleia, sendo redigida com técnica jurídica, poderá vir a indicar que o síndico não teve culpa dos problemas que ocorreram, sendo importante ressaltar quem definiu e assumiu correr os riscos para que estes ou até o próprio condomínio assuma as consequências. Redigir uma ata em alguns casos é um desafio, pois quando há situações que podem gerar um processo judicial, deverá este documento ser elaborado com todos os detalhes, com os argumentos e o posicionamento claro de cada participante, pois assim poderá o juiz saber o que ocorreu e a quem deverá imputar a culpa.

 

Fonte: Jornal do Buritis

0 Comentários

Envie uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

FALE CONOSCO

Envie-nos uma mensagem

Enviando

©2019 Meu Bairro Buritis | Todos os direitos reservados

ou

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?