Então pessoal do MEU BAIRRO BURITIS, desta vez vamos falar um pouco de um assunto corriqueiro, o CARTÃO DE CRÉDITO e sua forma de pagamento.

O cartão de crédito é tido pelo Banco Central como uma forma simples de crédito rotativo, e que ocorre quando você não paga integralmente os valores da fatura até a data de vencimento.

Quando a fatura do cartão chega para o cliente, em regra ela vem demonstrando dois valores, o de pagamento integral da fatura e do mínimo que é relativo a 15% do valor total.

Era muito comum o pagamento deste valor de 15% da fatura para que o consumidor não ficasse inadimplente junto à instituição financeira, e o restante da dívida ficava para o próximo mês, sujeitando-se aos altíssimos juros, e no mês seguinte ao receber a nova fatura com o saldo da dívida acrescido destes juros, fazia-se novamente o pagamento dos 15% do valor total, o que fazia sempre com que a dívida junto à instituição financeira ficasse cada vez maior e até que não mais se viabilizasse o pagamento.

Ocorre que em 3 de abril de 2017, foi expedida a Resolução 4.549/2017 que altera a forma de funcionamento deste crédito.

A intenção é aplicar restrições ao pagamento corriqueiro do“valor mínimo da fatura”, que é relativo a 15% do total da fatura.

Basicamente irá funcionar da seguinte forma, quando não pago o valor integral até a data de vencimento, somente será mantido em crédito rotativo até o vencimento da próxima fatura, (regra geral, 30 dias).

Caso o valor não seja quitado até o vencimento da fatura subsequente, o cliente terá que liquidar o saldo devedor do crédito rotativo, acrescido dos juros do período, ou caso a instituição financeira ofereça, realizar o parcelamento de todo o crédito remanescente.

Ou seja, o consumidor não mais poderá realizar esta operação de pagamento do relativo a 15% do total da fatura por dois ou mais meses consecutivos, sendo então que a instituição financeira deverá fornecer uma forma para quitação integral desta dívida, negociando então dentro do que for oferecido pela instituição a melhor taxa de juros e período.

Desta forma, o consumidor desta linha de crédito, não poderá alongar indefinidamente o pagamento de sua dívida, devendo assumir o financiamento desta dívida com prazo e juros menores evitando com isso a “bola de neves”.

Esta medida fará com que a inadimplência pela utilização desta linha de crédito, seja bem menor o que por consequência trará mais confiança às instituições que possivelmente reduzirão seus juros, via de regra ajudando o consumidor a não ficar com saldo devedor cada vez maior.

Vejam na imagem uma simulação retirada do portal do G1.com.br que exemplifica bem as novas regras e taxas.

 

 


Luis Sampaio
Advogado formado pela Universidade Fumec em 2008, com escritório no Bairro Estoril. Contato: 31 – 3371.0548 – e-mail: [email protected]

 

 

 

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