A poluição sonora proveniente de festas e casas noturnas no bairro é alvo frequente de reclamações em nosso grupo do Facebook. E quase sempre os relatos são de que foi feita reclamação no 190 mas que não houve atendimento nesses casos. Bem, talvez porque estejam reclamando no lugar errado. O órgão responsável por esse tipo de atendimento é o Disque Sossego, da PBH.

E este combate à poluição sonora na cidade ganhou um reforço a mais neste mês, com a parceria da Guarda Municipal nas ações fiscais da Subsecretaria de Fiscalização. O trabalho conjunto apesar de já existir antes, foi intensificado com um maior número de guardas. A expectativa é reduzir o tempo de atendimento às reclamações de poluição sonora e atender a um maior número de solicitações.

Qualquer pessoa pode registrar uma reclamação pelo Disque Sossego, pelo número 156, 24 horas, todos os dias da semana. Deve-se informar o local em que ocorre a perturbação, o horário e o dia em que há o problema. Importante frisar que o nome do reclamante não é divulgado.

Marcus Túlio Bueno, Diretor de Coordenação das Atividades Especiais da Fiscalização, conta que o trabalho de vistoria é realizado por equipes compostas por um fiscal e dois guardas municipais: “A intensificação das ações visa a responder com mais eficácia as demandas da população”. Independentemente da constatação ou não da poluição sonora, a fiscalização orienta o responsável pelo estabelecimento para evitar novas reclamações.

A realização da medição da pressão sonora, é feita com o acesso do fiscal ao local do suposto incômodo. O Disque Sossego realiza o atendimento de reclamações provocadas por ruídos provenientes de atividades industriais, comerciais, prestação de serviços, sociais e recreativas. Mas não estão incluídas as reclamações referentes a latidos de cães em residências, barulho de trânsito de veículos e de brigas ou algazarra em via pública, ruídos de vizinhos em suas residências (situações domésticas), ruídos provocados por manifestações grevistas sem uso de equipamentos de som, disparos de alarmes de veículos, som de veículos automotores e reclamações de outros municípios.

Legislação

A Lei 9.505/2008 dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações em Belo Horizonte. Os limites de emissão de ruídos são:

– Em período diurno (7h01 às 19h): 70 decibéis
– Em período vespertino (19h01 às 22h): 60 decibéis
– Em período noturno (22h01 e 23h59): 50 decibéis / (0h e 7h): 45 decibéis.
– Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, é admitido, até às 23h, o nível correspondente ao período vespertino: 60 decibéis.

Penalidades

Os estabelecimentos estão sujeitos às seguintes penalidades, além da obrigação de cessar a transgressão: advertência; multa; interdição parcial ou total da atividade, até a correção das irregularidades; cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades ou de licença. Os valores das multas, de acordo com a gravidade, variam de R$ 458,29 a R$ 15.773,84. Em caso de reincidência, a penalidade de multa poderá ser aplicada em dobro e, havendo nova reincidência, a multa poderá ser aplicada até o triplo do valor inicial.

Dados necessários para registro da demanda:
– Nome, endereço e telefone do reclamante
– Local da fonte poluidora, com referência de endereço
– Dias e horários em que há o problema (os dados do reclamante são resguardados)

Fonte: PBH

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