Olá Pessoal do Meu Bairro Buritis. Sou Luis Sampaio, advogado, moro e trabalho na Grande Região do Buritis. A partir de hoje daremos início a coluna jurídica, onde iremos trazer diversos assuntos atuais e polêmico do nosso cotidiano.

Para começar nossa coluna, vamos falar um pouco sobre a Lei do Silêncio de Belo Horizonte (Lei 9.505/2008), assunto muito polêmico e que tem muita discussão, tanto na página do Facebook do MEUBAIRROBURITIS quanto nas ruas do bairro.

Esse assunto é muito delicado de se tratar, pois afeta a tranquilidade e o sossego das pessoas, principalmente no período noturno e nos finais de semana. Por outro lado, deixa de fomentar a vida noturna do nosso bairro que hoje em dia é muito agitada e conta com inúmeros estabelecimentos.

Quando tratamos deste assunto, devemos levar em consideração o que lei nos mostra para termos noção do que é permitido ou não.

A primeira situação é delimitar os parâmetros impostos pela Lei, pois a tolerância quanto ao nível de ruído vai depender do horário. No art. 3º da citada lei, há estas delimitações dos horários: período diurno das 07:01h as 19:00h; período vespertino das 19:01h as 22:00h e período noturno das 22:01h as 07:00h.

A segunda situação é delimitada no art. 4º onde impõe os limites de cada período: diurno 70 dB(A)*, vespertino 60 dB(A)* e noturno 50 dB(A)* até às 23:59 h e 45 dB(A)* a partir da 0:00 h (zero hora), fazendo ressalva às sextas-feiras, aos sábados e em vésperas de feriados, que será admitido, até às 23:00h, o nível correspondente ao período vespertino, ou seja, 60 dB(A)* .

Na verdade, estes limites foram fixados mais para o caso de alguma autoridade confirmar ou autuar determinados locais, que estejam extrapolando os limites de som. Isso não impede que alguma pessoa que se sinta prejudica faça a aferição.

Além desta Lei municipal, há no nosso ordenamento jurídico federal, o art. 42 da Lei das Contravenções Penais, que ajuda na defesa daquele que está sendo tolhido de sua tranquilidade.

Para nós, moradores do bairro que convivemos com tais situações, e, geralmente, sem o equipamento específico para medição do ruído, fica extremamente complicado de apurar com maior precisão. Para isso usamos o bom senso, o que é variável de pessoa para pessoa.

Agora que sabemos os horários e seus limites, temos que fiscalizar a nossa redondeza e caso tenha algum lugar extrapolando no ruído, devemos tomar a atitude legal que é acionar a Policia Militar ou alguém responsável pela Secretaria de Meio Ambiente do Município, que deverá fazer a aferição do nível do som de modo oficial e verificar se está dentro dos limites toleráveis para aquele horário, deixando que eles tomem as medidas necessárias.

Uma coisa que não podemos esquecer é que nosso bairro é formado principalmente por pessoas jovens e conta com inúmeros bares, restaurantes e casas de festas, fazendo com que a vida noturna seja muito badalada. Com isso, pode gerar um grande barulho nas redondezas de onde estão aglomeradas estas casas noturnas.

Com estas informações acredito que conseguimos passar um pouco de esclarecimentos sobre quais os limites toleráveis e como proceder em caso de ter seu sossego tolhido.

Por fim, não podemos deixar de informar que um pouco de tolerância não faz mal a ninguém, pois vivemos num bairro com uma vida noturna agitada e, que são, na maioria das vezes, os próprios moradores do bairro que mais usufruem destas casas noturnas.

 

 

Luis Sampaio Advogado formado pela Universidade Fumec em 2008, com escritório no Bairro Estoril. Contato: 31 – 3371.0548 – e-mail: [email protected]

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