Evento, sim. Poluição sonora, não: o direito de se divertir não pode eliminar o direito de dormir

Moradores do Buritis e do Estoril voltam a discutir os impactos dos eventos realizados no Olhos D’Água; fiscalização da PBH confirmou recentemente ruído acima do limite legal

O Meu Bairro Buritis apoia cultura, lazer, shows, festas e eventos. Uma cidade viva precisa ter espaço para entretenimento, música e atividades culturais. Mas existe uma questão que precisa ser enfrentada com seriedade: o direito de se divertir não pode significar o direito de impedir outras pessoas de dormir.

O debate voltou a ganhar força depois de novos relatos de moradores do Buritis e do Estoril sobre eventos realizados na região do Olhos D’Água, com som audível durante a madrugada e impacto sobre o descanso de quem vive nas áreas próximas.

Poluição sonora não começa simplesmente às 22h

Uma das ideias que mais aparecem nas discussões sobre o assunto é a de que o som seria permitido até as 22h e proibido depois desse horário. A legislação de Belo Horizonte, porém, funciona de outra maneira.

A Lei Municipal nº 9.505/2008 estabelece limites de pressão sonora de acordo com o horário. Como regra geral, são permitidos até 70 dB das 7h01 às 19h, 60 dB das 19h01 às 22h, 50 dB das 22h01 às 23h59 e 45 dB da meia-noite às 7h. Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados existe uma regra específica que admite, até as 23h, o limite de 60 dB.

A própria Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que poluição sonora não é simplesmente o barulho produzido depois das 22h. Ela ocorre quando a fiscalização constata, no local onde o incômodo é percebido, que os limites estabelecidos pela legislação foram ultrapassados.

A legislação também prevê que estabelecimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores disponham de proteção, instalação ou meios adequados de isolamento acústico. Entre as medidas de controle que podem ser determinadas estão tratamento acústico e restrição de horário de funcionamento.

E a fiscalização da PBH encontrou ruído acima do limite

Esse ponto é importante porque tira a discussão do campo das opiniões e a coloca no campo dos fatos.

Em uma ocorrência recente, um morador recebeu resposta da Subsecretaria de Fiscalização da PBH informando que uma equipe realizou a Medição do Nível de Pressão Sonora (MNPS) em razão de uma denúncia relacionada aos ruídos.

Segundo a resposta enviada pela Prefeitura, a medição constatou níveis de ruído acima do limite permitido pela legislação vigente, caracterizando poluição sonora.

A mesma comunicação informa que o estabelecimento será autuado e que a multa será encaminhada após a elaboração do relatório fiscal.

“Níveis de ruídos ACIMA do limite permitido pela legislação vigente, caracterizando poluição sonora.”

Ou seja: neste caso específico, não se trata apenas de moradores dizendo que o som estava alto. Segundo a resposta recebida da própria fiscalização municipal, houve uma medição e o limite legal foi ultrapassado.

“O espaço existia antes do Buritis”?

Outro argumento que apareceu nas discussões é o de que os moradores do Buritis deveriam aceitar o barulho porque o espaço de eventos “existia antes do bairro”. A pesquisa histórica realizada pelo Meu Bairro Buritis, porém, não encontrou evidências que sustentem essa afirmação.

Estudos acadêmicos da UFMG registram que o processo de loteamento do Buritis foi aberto na Prefeitura de Belo Horizonte em 5 de novembro de 1976. O desenvolvimento e a ocupação efetiva do bairro ocorreram posteriormente, em diferentes etapas.

Já o espaço de grandes eventos localizado no Olhos D’Água aparece documentado, pelo menos, desde 2011, quando era conhecido como Espaço Folia. Naquele ano, a Câmara Municipal de Belo Horizonte registrou a existência do local como área destinada a eventos de grande porte e discutiu inclusive questões relacionadas à regularização e ao licenciamento da área.

Fontes posteriores também identificam o local como antigo Espaço Folia e, posteriormente, Mirante Beagá/Mirante BH.

Portanto, com base nas fontes históricas encontradas, não há fundamento para afirmar que o espaço de eventos seja anterior ao processo de urbanização do Buritis.

E existe ainda uma questão mais importante: mesmo que um empreendimento fosse anterior à urbanização de seu entorno, isso não significaria autorização para produzir qualquer nível de ruído. A atividade continua sujeita à legislação municipal de controle de ruídos, às regras urbanísticas e às demais normas aplicáveis.

O problema não é ser contra eventos

É importante deixar isso claro porque parte da discussão parece transformar uma questão de convivência urbana em uma disputa entre “quem gosta de festa” e “quem é contra festa”.

Não é essa a questão.

O Meu Bairro Buritis não é contra eventos. Shows, festas, festivais e atividades culturais fazem parte da vida de uma cidade e movimentam a economia, geram empregos e oferecem opções de lazer.

O problema começa quando a realização de um evento produz impactos que ultrapassam os limites estabelecidos para a atividade e atingem diretamente o direito de descanso de quem mora no entorno.

A própria Prefeitura de Belo Horizonte afirma que sua política de controle de ruídos busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a qualidade de vida da população, especialmente em áreas residenciais.

Não é apenas uma questão de “incômodo”

O impacto do ruído excessivo também não deve ser tratado como uma simples questão de gosto pessoal.

A Organização Mundial da Saúde reconhece o ruído ambiental excessivo como um fator de risco à saúde. Entre os efeitos associados estão perturbação do sono, incômodo, prejuízos auditivos, zumbido, comprometimentos cognitivos e impactos cardiovasculares.

Por isso, quando um evento mantém níveis elevados de som durante a madrugada, o problema não atinge apenas quem “não gosta de música alta”. Ele pode interferir diretamente no sono e na rotina das pessoas que vivem na região.

Além disso, uma mesma fonte sonora pode atingir diferentes pessoas de maneiras diferentes. Crianças, idosos e pessoas com maior sensibilidade a estímulos sonoros podem sofrer impactos particulares. Isso não significa que todas essas pessoas sejam afetadas da mesma maneira, mas reforça a necessidade de considerar a convivência urbana de forma ampla.

“É só de vez em quando” também não resolve a questão

Outro argumento recorrente é que os eventos não acontecem todos os dias.

Mas a frequência não transforma um ruído acima do limite legal em ruído permitido.

Se uma atividade ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação, a questão precisa ser analisada pela fiscalização independentemente de o evento acontecer diariamente, semanalmente ou eventualmente.

A própria Lei nº 9.505/2008 estabelece mecanismos de controle que podem incluir restrição de horário, tratamento acústico e outras medidas para atividades que provoquem poluição sonora.

O que o Meu Bairro Buritis defende

O Meu Bairro Buritis entende que a discussão precisa avançar para além do conflito entre moradores e organizadores de eventos.

É legítimo defender uma cidade com cultura, entretenimento e grandes eventos. Também é legítimo defender uma cidade onde as pessoas possam dormir em suas próprias casas.

Por isso, defendemos que Belo Horizonte discuta regras mais rigorosas para grandes eventos a céu aberto realizados próximos a áreas residenciais, especialmente quando houver utilização de sistemas de som de grande potência.

Entre as possibilidades a serem discutidas está a adoção de horários mais restritivos para som amplificado em eventos ao ar livre. Para eventos que avancem pela madrugada, também consideramos legítimo discutir a preferência por espaços fechados e dotados de isolamento acústico adequado.

Essa é uma proposta de política pública, e não uma descrição da legislação atualmente em vigor. Hoje, a legislação municipal trabalha principalmente com limites de pressão sonora, horários e medidas de controle acústico.

Eventos e moradores precisam caber na mesma cidade

A discussão não deveria ser “evento ou morador”.

Uma cidade equilibrada precisa ser capaz de oferecer lazer e, ao mesmo tempo, preservar o direito ao descanso.

O morador não precisa ser contra eventos para pedir que os limites sejam respeitados. E o organizador de eventos não precisa ser contra os moradores para defender a realização de uma festa.

O ponto de equilíbrio está justamente no cumprimento das regras e na construção de modelos que permitam que as duas coisas existam.

Lazer e descanso não precisam ser adversários. Belo Horizonte pode encontrar uma forma de garantir os dois.

Nota editorial: as propostas de regras mais restritivas apresentadas nesta matéria representam o posicionamento do Meu Bairro Buritis e não devem ser confundidas com a legislação atualmente vigente.