Propaganda eleitoral toma conta de rotatória no Buritis e chama atenção para poluição visual

Uma rotatória localizada no encontro das avenidas Professor Mário Werneck e Aggeo Pio Sobrinho, em frente à loja da Trigopane, no Buritis, chama atenção neste período eleitoral pela grande quantidade de materiais de campanha espalhados pelo local.

A imagem registrada na região mostra placas e outros materiais de diferentes candidaturas ocupando a área da rotatória e seus arredores. A situação levanta uma discussão que costuma ganhar força durante as eleições: até onde vai o direito de fazer propaganda eleitoral e onde começam as regras que protegem os espaços públicos?

O que pode e o que não pode na propaganda eleitoral?

Nas Eleições Gerais de 2026, a propaganda eleitoral está permitida desde 16 de agosto. Entretanto, a autorização para fazer campanha não significa que candidatos, partidos e apoiadores possam instalar livremente placas, cartazes e outros materiais em qualquer ponto da cidade.

A Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral, estabelece diversas restrições para a utilização de espaços públicos.

Propaganda em áreas públicas é proibida

A legislação proíbe propaganda eleitoral em bens públicos ou bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público. A regra inclui postes de iluminação pública, sinalização de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, pontos de ônibus e outros equipamentos urbanos.

A proibição também é bastante específica em relação às áreas verdes: não é permitida a colocação de propaganda eleitoral em árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que o material não cause qualquer dano físico ao patrimônio.

Isso é particularmente importante em situações como a observada na rotatória entre as avenidas Professor Mário Werneck e Aggeo Pio Sobrinho, onde há uma área ajardinada no espaço público.

Bandeiras podem ser utilizadas nas ruas?

Sim. A legislação permite a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, mas elas precisam ser móveis e não podem dificultar a circulação de pessoas ou veículos.

A legislação considera que a mobilidade está caracterizada quando os materiais são colocados a partir das 6h e retirados até as 22h. Portanto, não basta simplesmente instalar uma estrutura em um ponto da rua e deixá-la permanentemente no local.

E placas e cartazes em imóveis particulares?

Também existem restrições para propriedades particulares. A legislação eleitoral não permite que qualquer tipo de placa ou estrutura de propaganda seja instalada livremente em imóveis privados.

Entre as formas expressamente permitidas estão determinadas bandeiras móveis e adesivos em veículos e janelas residenciais, respeitado o limite de 0,5 m² e as demais regras eleitorais.

Além disso, a propaganda em bens particulares deve ser espontânea e gratuita. É proibido pagar pelo espaço utilizado para propaganda eleitoral.

Outdoor é permitido?

Não. A legislação eleitoral proíbe a propaganda por meio de outdoors, inclusive quando ocorre justaposição de materiais que produza efeito visual equivalente a um outdoor.

Existe multa para propaganda irregular?

Sim. Quem veicular propaganda em desacordo com as regras referentes aos bens públicos pode ser notificado para retirar o material e restaurar o local. Caso a determinação não seja cumprida, a legislação prevê multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, após o devido processo e oportunidade de defesa.

Por isso, diante de uma possível irregularidade, o cidadão não precisa decidir sozinho se determinado material é ou não ilegal. O mais adequado é registrar a situação e encaminhá-la à Justiça Eleitoral.

Como denunciar propaganda eleitoral irregular?

O principal canal disponibilizado pela Justiça Eleitoral é o Pardal, aplicativo oficial criado para receber denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral.

O Pardal Móvel está disponível gratuitamente para celulares e tablets e pode receber denúncias acompanhadas de fotografias, vídeos e outras informações que ajudem a identificar a situação.

Depois do envio, a denúncia é encaminhada à Justiça Eleitoral, que é responsável por analisar o caso e tomar as providências cabíveis.

O Pardal também permite acompanhar informações e estatísticas relacionadas às denúncias. Em Minas Gerais, o TRE-MG orienta os eleitores a utilizar a ferramenta para comunicar possíveis irregularidades durante as Eleições 2026.

O que informar em uma denúncia?

Ao identificar uma possível irregularidade, é recomendável registrar a situação da forma mais clara possível. Fotografias que mostrem tanto a propaganda quanto o local onde ela está instalada podem ajudar na análise.

• Fotografe a propaganda;

• Mostre, sempre que possível, o entorno e o local onde o material está instalado;

• Informe o endereço ou um ponto de referência;

• Registre outros detalhes que possam ajudar na identificação da situação;

• Utilize o aplicativo Pardal para encaminhar a denúncia à Justiça Eleitoral.

E a rotatória do Buritis?

A fotografia registrada na região da Trigopane chama atenção principalmente pela concentração de materiais de campanha em um espaço público relativamente pequeno.

É importante, porém, fazer uma distinção: poluição visual e propaganda eleitoral irregular não são necessariamente a mesma coisa. A quantidade de material pode causar incômodo visual, mas a caracterização de uma infração depende da forma, do local e das circunstâncias em que a propaganda foi instalada.

Se uma peça estiver instalada em um jardim, canteiro ou outro bem público em desacordo com as regras eleitorais, por exemplo, existe fundamento para que a situação seja comunicada à Justiça Eleitoral.

Também é importante lembrar que as regras valem para todos os candidatos, partidos, federações e campanhas, independentemente de preferência política.

Fiscalizar a propaganda eleitoral não significa ser contra determinada candidatura. Significa contribuir para que as regras sejam cumpridas de maneira igual durante a disputa eleitoral.

Viu uma possível irregularidade?

Fotografe, registre o local e denuncie pelo aplicativo Pardal. A análise sobre a existência ou não de uma infração cabe à Justiça Eleitoral.

Para as Eleições 2026, o TRE-MG também disponibiliza informações sobre denúncias e fiscalização da propaganda eleitoral.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Resolução TSE nº 23.610/2019 – Propaganda eleitoral
TRE-MG – Pardal e denúncias de irregularidades nas Eleições 2026
TRE-MG – Regras da propaganda eleitoral nas Eleições 2026